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REC 141/2012 => REQ 5058/2012 => REC 111/2012 => PL

Recurso contra deferimento/indeferimento retirada proposição (Art. 104, caput, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 5058/2012 => REC 111/2012 => PL 7672/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jair Bolsonaro - PP/RJ

10/05/2012

Ementa

Contra o deferimento ao pleito do Requerimento nº 5.058, de 2012, retirando o Recurso nº 111, de 2012, contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de  Lei nº 7.672 de 2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2015

Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra deferimento/indeferimento retirada proposição (Art. 104, caput, RICD) n. 141/2012, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Contra o deferimento ao pleito do Requerimento nº 5.058, de 2012, retirando o Recurso nº 111, de 2012, contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de  Lei nº 7.672 de 2010".

10/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/05/12 PÁG 16559 COL 01.

21/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Preliminarmente, indefiro o pedido de reconsideração, vez que a decisão desta Presidência que deferiu a retirada de tramitação do Recurso n. 111, de 2012, foi corretamente fundamentada no art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Submeta-se o Recurso n. 141, de 2012, ao Plenário. Publique-se. Oficie-se.

21/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012

24/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 141/2012 => REQ 5058/2012 => REC 111/2012 => PL 7672/2010

Data

Despacho

31/01/2015

Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.