PL 3845/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3052/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eleuses Paiva - PSD/SP

10/05/2012

Ementa

Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.

Indexação

Criação, exame, revalidação, diploma, médico, universidade, exterior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/05/2012

Apense-se ao PL-3052/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/10/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3052/2011

Apensados

Apensados ao PL 3845/2012 (14)

PL 5620/2013; PL 6102/2013; PL 7281/2014; PL 118/2015; PL 903/2015; PL 2928/2015 (2), PL 2689/2020 (1), PL 1310/2021; PL 2527/2019; PL 3313/2019; PL 4586/2019; PL 4865/2019; PL 4880/2019; PL 6118/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3845/2012, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que: "Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras".

10/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/05/12 PÁG 16528 COL 01.

28/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-3052/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se ao PL-3052/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

28/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012

01/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

12/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5620/2013.

30/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6102/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6102/2013.

21/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7281/2014.

21/10/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3052/2011

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-118/2015.

06/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-903/2015.

21/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2928/2015.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

06/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2527/2019.

01/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3313/2019.

27/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4586/2019.

13/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4865/2019.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4880/2019.

04/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6118/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3845/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/05/2012

Apense-se ao PL-3052/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

28/05/2012

Apense-se ao PL-3052/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade