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PL 3842/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2668/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moreira Mendes - PSD/RO 09/05/2012
Ementa
Dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2012 Apense-se à(ao) PL-2668/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 3842/2012 (1)
PL 2464/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3842/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo".
09/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 10/05/12 PÁG 16220 COL 02.
28/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2668/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-2668/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
28/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
01/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/06/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pel a CAPADR.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-97/2015.
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 607/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 607/2015, para determinar a retirada do Projeto de Lei n. 97/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do RICD. Em relação à retirada do Projeto de Lei n. 2.831/2011, por já contar a referida proposição com dois pareceres de mérito pela aprovação da matéria, submeto essa parte do requerimento ao Plenário, nos termos do § 1º do art. 104 do RICD. Publique-se."
20/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2668/2003
11/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2464/2015.