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PL 3841/2012
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13244/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aline Corrêa - PP/SP 09/05/2012
Ementa
Confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Antigomobilismo".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2012 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
12/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13244/2016. DOU 13/01/16 PÁG 01 COL 01.
04/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 30/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3841/2012, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Antigomobilismo"".
09/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 10/05/12 PÁG 16220 COL 01.
28/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
28/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
29/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pel a CEC.
14/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Tiririca (PR-SP)
15/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2012)
03/07/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Tiririca (PR-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Tiririca (PR-SP), pela aprovação.
20/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
26/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/11/12 PÁG 39953 COL 02, Letra A.
05/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
06/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012)
06/02/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).
• Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Proferido o parecer.
• Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
• Aprovado o Parecer.
09/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Parecer recebido para publicação.
10/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/5/2013, PÁG 16576 COL 02, Letra B.
13/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2013).
04/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1047/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
06/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
14/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
18/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
26/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 191/13/PS-GSE.
22/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.944/2015 (SF) comunicando remessa à sanção.
12/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13244/2016. DOU 13/01/16 PÁG 01 COL 01.
04/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 30/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.