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REQ 5224/2012 => PL 2566/1996
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2566/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PR/MG 09/05/2012
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.566 de 1996 que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2012 Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5.224/2012, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5.224/2012, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5224/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.566 de 1996 que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
09/05/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 10/05/2012
21/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5.224/2012, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
21/06/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 22/06/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5224/2012 => PL 2566/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/06/2012 Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5.224/2012, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.