Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).
| ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 919/2011 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CDC => PL 919/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ricardo Izar - PSD/SP | 09/05/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de se informar o valor total a ser pago pelos consumidores nas compras parceladas de produtos ou serviços, bem como nos empréstimos e financiamentos bancários. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/05/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/05/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP). | |||||||||||||||