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PL 3832/2012
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 09/05/2012
Ementa
Altera o art. 18 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Explicação da Ementa
Estabelece nova definição para dolo e culpa.
Indexação
Alteração, Código Penal, definição, crime doloso, crime culposo, classificação, imprudência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2012 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3832/2012, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Altera o art. 18 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
09/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 10/05/12 PÁG 16206 COL 02.
28/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
28/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
29/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
13/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
27/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 105/2012, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a criação de Subcomissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 3.832, de 2012, que altera o Código Penal".
25/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8688/2013, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a substituição do Projeto de Lei nº 3832/2012 pelo Projeto de Lei nº 6351/2013, vez que o primeiro ainda não foi relatado e o segundo trata de maior amplitude no assunto".
25/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o  Projeto de Lei n. 3.832/2012, conforme despacho exarado ao Requerimento n. 8688/2013:   "Numere-se como Requerimento. Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3832/2012, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD".
02/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Memorando nº 183/13 - COPER solicitando a devolução deste.
21/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3832/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2012 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3832/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 105/2012 CCJC => PL 3832/2012 Requerimento 27/11/2012 Gonzaga Patriota Requer a criação de Subcomissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 3.832, de 2012, que altera o Código Penal.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8688/2013 => PL 3832/2012 Requerimento 25/09/2013 Gonzaga Patriota Requer a substituição do Projeto de Lei nº 3832/2012 pelo Projeto de Lei nº 6351/2013, vez que o primeiro ainda não foi relatado e o segundo trata de maior amplitude no assunto.