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REC 140/2012 => PL 5120/2001
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)
Acessória de:
PL 5120/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Canziani - PTB/PR 09/05/2012
Ementa
Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5120 de 2001
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2012 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 140/2012, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5120 de 2001".
09/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 10/05/12 PÁG 16233 COL 01.
28/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
28/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
31/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
02/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/07/2013 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria sobre a mesa.
Foi apresentado o requerimento do Deputado Antônio Brito, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Recurso.
O Recurso nº 140/2012 foi retirado de pauta, de ofício.
DCD de 04/07/13 PÁG 28002 COL 02.
09/07/2013 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria sobre a mesa.
Votação do Requerimento do Dep. Antonio Brito, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Recurso.
Aprovado o Requerimento.
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
DCD de 10/07/13 PÁG 29803 COL 02.
16/07/2013 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Retirado de ofício.
17/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
06/08/2013 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
07/08/2013 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
06/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
16/10/2013 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/10/2013 Plenário (PLEN) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/03/2014 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
15/04/2014 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria sobre a mesa.
DCD 16/04/14 PAG 95 COL 01.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pelo provimento do Recurso.
Aprovado o Recurso nº 140 de 2012, contra a declaração de prejudicialidade (art. 164, § 2º, RICD).
DCD 16/04/14 PAG 95 COL 01.
Em consequência, a matéria retorna a sua tramitação.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 11/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 140/2012 => PL 5120/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2012 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
REC 140/2012 => PL 5120/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => REC 140/2012 => PL 5120/2001 Parecer Proferido em Plenário 15/04/2014 Arnaldo Faria de Sá Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pelo provimento do Recurso.