Imprimir

VTS 1 CCJC => PL 858/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 858/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 08/05/2012
Ementa
Altera o artigo nº 1.698 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Tramitação
Data Andamento
08/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).