| PFC 83/2012 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP | 08/05/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2012 | À Comissão de Viação e Transportes Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Viação e Transportes Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 08/11/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. nº 71/2012, da Comissão de Viação e Transportes, para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, e art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, para que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realize, com o auxílio do Tribunal de contas da União TCU, fiscalização na obra da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais. | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 83/2012, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais". | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 09/05/12 PÁG 15902 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Viação e Transportes Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 13/08/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012 | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||
| 22/08/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG) | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2014 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2014 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CVT, pelo Dep. Jaime Martins | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2014 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 14/05/2014 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Of. P- 100/2014/CVT ao TCU, para providências referente à esta PFC. | ||||||||||||||||||||
| 08/07/2014 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 849- Seses-TCU-Plenário de 2/07/14, com cópia do Acórdão proferido pelo Plenário nos autos do processo TC 012.947/2014-8, acompanhado do Relatório e Voto, e cópia do Acórdão nº 1717/2014 - TCU - Plenário, em atendimento ao Of. P- 100/2014/CVT. | ||||||||||||||||||||
| 09/07/2014 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Of. Sec.n.016/14/CVT, ao Dep. Jaime Martins, com cópia do Aviso 849-Seses-TCU-Plenário e do Acórdão 1717/2014. | ||||||||||||||||||||
| 10/10/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pelo encerramento. | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 24/11/17, PÁG 293 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 04/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". | ||||||||||||||||||||