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PFC 83/2012 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP |
08/05/2012 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais. |
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Indexação |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT), fiscalização, aplicação, recursos públicos, obra, ferrovia, Bahia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/08/2012 |
À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/11/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of. nº 71/2012, da Comissão de Viação e Transportes, para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, e art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, para que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realize, com o auxílio do Tribunal de contas da União TCU, fiscalização na obra da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais. |
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08/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 83/2012, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais". |
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08/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 09/05/12 PÁG 15902 COL 01. |
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13/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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13/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012 |
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15/08/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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22/08/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG) |
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02/04/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela implementação. |
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07/05/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CVT, pelo Dep. Jaime Martins |
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07/05/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela implementação. |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio. |
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14/05/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG) |
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Encaminhado Of. P- 100/2014/CVT ao TCU, para providências referente à esta PFC. |
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08/07/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebido Aviso nº 849- Seses-TCU-Plenário de 2/07/14, com cópia do Acórdão proferido pelo Plenário nos autos do processo TC 012.947/2014-8, acompanhado do Relatório e Voto, e cópia do Acórdão nº 1717/2014 - TCU - Plenário, em atendimento ao Of. P- 100/2014/CVT. |
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09/07/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Enviado Of. Sec.n.016/14/CVT, ao Dep. Jaime Martins, com cópia do Aviso 849-Seses-TCU-Plenário e do Acórdão 1717/2014. |
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10/10/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). |
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• |
Relatório Final, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pelo encerramento. |
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08/11/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
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23/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 24/11/17, PÁG 293 COL 01, Letra A. |
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04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 83/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/08/2012 |
À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 83/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CVT => PFC 83/2012 |
Relatório Prévio |
02/04/2014 |
Jaime Martins |
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Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela implementação. |
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RLP 2 CVT => PFC 83/2012 |
Relatório Prévio |
07/05/2014 |
Jaime Martins |
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Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela implementação. |
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RLF 1 CVT => PFC 83/2012 |
Relatório Final |
10/10/2017 |
Jaime Martins |
|
Relatório Final, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pelo encerramento. |
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PAR 1 CVT => PFC 83/2012 |
Parecer de Comissão |
08/11/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pelo encerramento. |
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PFC 83/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 21/2019 => PL 37/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2019 |
Weliton Prado |
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Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD |
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