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PFC 82/2012
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 08/05/2012
Ementa
Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2012 À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
08/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PR-CE)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 06/08/2014 -
Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela implementação.


Tramitação
Data Andamento
08/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. nº 70/2012, da Comissão de Viação e Transportes, que solicita numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, e art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, em anexo, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, para que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realize, com o auxílio do Tribunal de contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na
obra.
08/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 82/2012, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra".
08/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 09/05/12 PÁG 15901 COL 02.
22/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
22/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 23/05/2012
31/05/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pel a CVT.
06/06/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG)
09/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9985/2014, pela Comissão de Viação e Transportes, que: "Requer a reconstituição de proposição".
10/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento de Reconstituição de Proposição n. 9.985/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 82/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
15/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT,  o projeto reconstituído.
06/08/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG).
Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela implementação.
05/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirada de pauta, de ofício.
26/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirada de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues.
10/12/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
10/12/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
OF 152-2014 CVT enviado ao TCU.
15/05/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento do Acórdão nº 1161/2015- TCU- Plenário
18/05/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG)
15/12/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento do Aviso nº 2015-GP/TCU, informando que o processo foi autuado como nº TC_034.299/2014-9.
31/01/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jaime Martins, deixou de ser membro da Comissão
08/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PR-CE)