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ESB 2 CDEICS => SBT 1 CDEICS => PL 7750/2010 |
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Emenda ao Substitutivo |
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Acessória de: |
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SBT 1 CDEIC => PL 7750/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Bittar - DEM/MG |
08/05/2012 |
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Ementa |
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Dê-se à alínea "e" do inciso II do art. 32 , da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, alterado pelo art. 3º do Substitutivo, a seguinte redação:
"Art 32.................................................................................................................................................
II...........................................................................................................................................................
e) De atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins ou daqueles que possam interessar ao exercício da atividade do empresário ou das sociedades empresárias e que não sejam atribuídos a outro órgão ou serviço de registro público específico." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado João Bittar (DEM-MG). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado João Bittar (DEM-MG). |
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