| ESB 1 CDEICS => SBT 1 CDEICS => PL 7750/2010 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CDEIC => PL 7750/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| João Bittar - DEM/MG | 08/05/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA MODIFICATIVA Altera o art. 3º do substitutivo do projeto de lei nº 7750, no que se refere a alínea "a" do inciso II do art. 32 da Lei nº. 8.934 de 1994 para a seguinte redação: "Art. 32....................................... II - .............................................. a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de empresários e de sociedades empresárias;" |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/05/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado João Bittar (DEM-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/05/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado João Bittar (DEM-MG). | |||||||||||||||