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PL 3816/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 197/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Floriano - PR/RJ 08/05/2012
Ementa
Dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) em eventos culturais e  artísticos para doadores de sangue.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2012 Apense-se à(ao) PL-197/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 06/08/15 PÁG 411 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3816/2012, pelo Deputado Francisco Floriano (PR-RJ), que: ""Dispõe sobre o desconto de 50%
(cinqüenta por cento) em eventos culturais e  artísticos para doadores de sangue."
".
08/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 09/05/12 PÁG 15884 COL 02.
21/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-197/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
21/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012
25/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pel a CEC.
14/03/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-197/2011
10/12/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-197/2011
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-384/2015.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-543/2015.
05/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 06/08/15 PÁG 411 COL 01.