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REQ 76/2012 CCJC => PL 4251/2001
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4251/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fabio Trad - PMDB/MS 08/05/2012
Ementa
Requerimento de reconstituição do Projeto de Lei nº 4.251, de 2001 e seus apensados
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado, tendo em vista o deferimento do REQ 5476/2012 de mesmo teor.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 76/2012, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requerimento de reconstituição do Projeto de Lei nº 4.251, de 2001 e seus apensados".
19/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado, tendo em vista o deferimento do REQ 5476/2012 de mesmo teor.