|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 5175/2012 => PEC 89/2007 |
|
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PEC 89/2007 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Vander Loubet - PT/MS |
08/05/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 89, de 2007, que "dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal" - estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
28/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 5175/2012, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia
da Proposta de Emenda a Constituição
n. 89, de 2007, que "dá nova redação
ao inciso XI do art. 37 da Constituição
Federal" - estabelece o mesmo teto
remuneratório para qualquer que seja
a esfera de governo.
". |
|
|
|
|
|
08/05/2012 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 09/05/2012 |
|
|
|
|
|
|
|
28/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. |
|
|
|
|
|
|
|