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REQ 5161/2012 => PL 1427/2011
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1427/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 08/05/2012
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.427, de 2011 e 3.390, de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2012 Defiro o Requerimento n. 5161/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 1427/2011 ao Projeto de Lei n. 5616/2005, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 3390/2012, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 5161/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 1427/2011 ao Projeto de Lei n. 5616/2005, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 3390/2012, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5161/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.427, de 2011 e 3.390, de 2012".
08/05/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 09/05/2012
22/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 5161/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 1427/2011 ao Projeto de Lei n. 5616/2005, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 3390/2012, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
22/05/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 23/05/2012