SBT 1 CSSF => PL 2567/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 2567/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Zacharow - PMDB/PR

07/05/2012

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a renúncia da aposentadoria, o recálculo da renda mensal da aposentadoria do segurado que permanece ou retorna à atividade e o pagamento, a este segurado, de auxílio-doença e auxílio-acidente, bem como serviço social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR).

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR).