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EMR 1 CFT => PL 2082/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2082/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Dado - PDT/SP 03/05/2012
Ementa
Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
Tramitação
Data Andamento
03/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).