| REQ 5140/2012 => PL 3249/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 3249/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Nilda Gondim - PMDB/PB | 03/05/2012 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.249, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida." | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 28/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino oarquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 03/05/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 5140/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.249, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida."". | |||||||||||||||||||||
| 03/05/2012 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2012 | |||||||||||||||||||||
| 28/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino oarquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. | |||||||||||||||||||||