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REQ 5135/2012 => PL 846/1991

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 846/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PTB/PI

03/05/2012

Ementa

Solicita que o Projeto de Lei nº 6.792, de 2006, e seus apensos, passem a tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei nº 846, de 1991.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/05/2012

Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 846/1991 e n. 6.792/2006, e seus apensos. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 846/1991 e n. 6.792/2006, e seus apensos. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5135/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Solicita que o Projeto de Lei nº 6.792, de 2006, e seus apensos, passem a tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei nº 846, de 1991".

03/05/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2012

28/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 846/1991 e n. 6.792/2006, e seus apensos. Publique-se. Oficie-se.

28/05/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5135/2012 => PL 846/1991    Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/05/2012

Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 846/1991 e n. 6.792/2006, e seus apensos. Publique-se. Oficie-se.