REQ 6/2012 CEANISTI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico Lopes - PCdoB/CE

03/05/2012

Ementa

Requer que seja convidado a comparecer a esta comissão o Ministro da Justiça, Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências" (CEANISTI)
Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2012

Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2012, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta comissão o Ministro da Justiça, Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo".

08/05/2012

Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de

•

Aprovado com a inclusão do nome da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Exma. Sra. Miriam Belchior.

31/01/2015

Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de

•

Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.