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PRL 1 CCJC => PL 5897/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5897/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Protógenes - PCdoB/SP 03/05/2012
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
03/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela inconstitucionalidade.