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AVN 3/2008 CN |
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Aviso (CN) de Relatório de Atividades do TCU |
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Situação: |
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Enviada ao Congresso Nacional |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tribunal de Contas da União |
07/04/2008 |
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Ementa |
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Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/04/2008 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do AVN (CN) n. 3/2008, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007". |
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07/04/2008 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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07/04/2008 - Leitura na Sessão do Senado Federal
07/04/2008 - Entrada na CMO
15/04/2008 - Designado relator o Senador GILBERTO GOELLNER, conforme Of. Pres. N. 101/2008/CMO, de 08 de abril do corrente. Anexado à folha de nº 06.
28/04/2008 - Recebido o Relatório do Senador GILBERTO GOELLNER, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007, e, pelo convite ao Presidente do Tribunal de Contas da União para debater com essa Comissão as possibilidades de aperfeiçoamento da legislação sobre controle. Anexado às folhas 07 a 15.
18/06/2008 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador GILBERTO GOELLNER, ao Aviso nº 3/2008, pelo conhecimento do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007, e pelo convite ao Presidente do Tribunal de Contas da União para debater com essa Comissão as possibilidades de aperfeiçoamento da legislação sobre controle.
24/06/2008 - Anexado à folha de nº Of.Pres.n. 215/2008 - CMO, desta data, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, para participar de reunião de audiência pública para debater com esta Comissão as possibilidades de aperfeiçoamento da legislação sobre controle, em data a ser posteriormente agendada.
24/03/2009 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Deputado GILBERTO GOELLNER , de ser o relator da matéria.
06/05/2009 - Designado Relator, nesta data, o Senador AUGUSTO BOTELHO, conforme Of. Pres. nº 172/2009/CMO, em substituição ao Senador GILBERTO GOELLNER, em virtude do disposto no art. 10 da Resolução n° 1, de 2006, alterada pela de n° 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha de nº 18.
07/07/2009 - Recebido, nesta data, o Relatorio do Senador AUGUSTO BOTELHO, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007, e, pelo convite ao Presidente do Tribunal de Contas da União para debater com essa Comissão as possibilidades de aperfeiçoamento da legislação sobre controle. Anexado às folhas 19 a 27.
16/09/2009 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JILMAR TATTO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Augusto Botelho), ao Aviso nº 03/2008-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007", propondo que o Congresso Nacional tome ciência do feito, e convide o Presidente do TCU para debater com essa Comissão as possibilidades de aperfeiçoamento da legislação sobre controle.
24/09/2009 - Anexado à folha de nº 29 Of.Pres. n.343/2009-CMO, de 22/09/2009, encaminhado ao Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas da União, convidando-o para reunião de audiência pública. |
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04/05/2010 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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04/05/2010 - Designado relator o Deputado GIOVANNI QUEIROZ, em substituição ao Senador Augusto Botelho, conforme Of. Pres. n. 181/2010/CMO, de 4 de maio do corrente.
06/05/2010 - O Deputado GIOVANNI QUEIROZ, designado relator pelo Of. Pres. 181/2010/CMO, de 4 de maio de 2010, declinou da relatoria.
27/03/2012 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado GIOVANNI QUEIROZ, de ser o relator da matéria.
28/03/2012 - Designado Relator o Deputado Hugo Motta, conforme Of. Pres. n. 127/2012/CMO, de 28/03/2012, anexado à folha nº 31.
25/04/2012 - Recebido nesta data, o Relatório do Deputado Hugo Motta com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 32 a 39 |
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28/03/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), conforme Of. Pres. n. 127/2012/CMO. |
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25/04/2012 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. |
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23/05/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator o Deputado Fábio Ramalho, em substituição ao Deputado Hugo Motta, conforme Of. Pres. n. 150/2013/CMO, de 22/05/2013. |
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25/03/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria. |
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29/04/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator o Deputado Izalci (PSDB-DF) |
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03/06/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Izalci |
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05/06/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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VOTO: no sentido de que a Comissão realize audiência pública para discutir o Decreto nº 2.745, de 1998, que "aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997", convidando-se, entre outras autoridades, representantes do TCU, da CGU e da Petrobras; e determine o ARQUIVAMENTO do AVN nº 3/2008 tendo em vista que não existe nenhuma outra providência a ser tomada em relação ao seu conteúdo. |
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07/07/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 15:00 |
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Aprovado por unanimidade o Relatório, na continuação da 5ª Reunião Extraordinária, em 14/07/2015. |
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14/07/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado IZALCI, que realize AUDIÊNCIA PÚBLICA, com representantes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União e da Petrobras, para discutir o Decreto nº 2.745, de 1998 que "aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997", e determine o ARQUIVAMENTO do Aviso nº 3/2008-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007", tendo em vista que não existe nenhuma outra providência a ser tomada em relação ao seu conteúdo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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AVN 3/2008 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => AVN 3/2008 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
25/04/2012 |
Hugo Motta |
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voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. |
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RRL 2 CMO => AVN 3/2008 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
05/06/2015 |
Izalci |
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VOTO: no sentido de que a Comissão realize audiência pública para discutir o Decreto nº 2.745, de 1998, que "aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997", convidando-se, entre outras autoridades, representantes do TCU, da CGU e da Petrobras; e determine o ARQUIVAMENTO do AVN nº 3/2008 tendo em vista que não existe nenhuma outra providência a ser tomada em relação ao seu conteúdo. |
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PAR 1 CMO => AVN 3/2008 CN |
Parecer de Comissão |
14/07/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado IZALCI, que realize AUDIÊNCIA PÚBLICA, com representantes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União e da Petrobras, para discutir o Decreto nº 2.745, de 1998 que "aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997", e determine o ARQUIVAMENTO do Aviso nº 3/2008-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007", tendo em vista que não existe nenhuma outra providência a ser tomada em relação ao seu conteúdo. |
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