Imprimir

PDC 1898/2002
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 373/2003
Origem: TVR 1075/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 31/05/2002
Ementa
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2002 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 373/03 . DOFC 31 07 03 PAG 02 COL 03 .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
31/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR.
• Encaminhado à CCP
03/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 5/6/2002.
04/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
• Encaminhado à CCJR
04/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
25/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Átila Lins
30/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Átila Lins
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
18/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
20/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/11/02, Letra A.
27/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões)  de 27 11 a 03 12 02.
DCD 27 11 02 Pág 50477 Col 02.
03/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of SGM-P 1731/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
04/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
04/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
04/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
09/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio
• Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio
10/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
12/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
02/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à MESA
12/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/53/03.
30/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 373/03 . DOFC 31 07 03 PAG 02 COL 03 .
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia nº 84/03.