RIC 2194/2012

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

03/05/2012

Ementa

Solicita ao Ministro de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), informações sobre as ações de barateamento de tarifas para população de baixa renda, nos moldes do praticado pelo estado de Pernambuco.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/06/2012

Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 2194/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Solicita ao Ministro de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), informações sobre as ações de barateamento de tarifas para população de baixa renda, nos moldes do praticado pelo estado de Pernambuco".

03/05/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/05/12 PÁG 15238 COL 02.

03/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)

12/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

•

Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.

14/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

14/06/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação do despacho no DCD do dia 15/06/2012

29/06/2012

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Prazo para Resposta Externas (de 30/06/2012 a 30/07/2012)

02/07/2012

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1747/2012, ao Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.

02/08/2012

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de solicitação de dilatação de prazo para resposta, conforme Aviso nº 123/2012/GM-MME, de 31/7/2012, do Ministério de Minas e Energia.

03/08/2012

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2241/2012

17/08/2012

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento do Of. Presidência nº 484/12/CAINDR, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, informando a concordância com a dilatação do prazo de resposta, conforme solicitada pelo Ministério de Minas e Energia.

27/08/2012

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Aviso nº 142/GM-MME, de 24/8/2012, do Ministério de Minas e Energia.

28/08/2012

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2422/2012

19/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa

•

Ratificado o parecer "ad referendum".