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PL 3798/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2426/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amauri Teixeira - PT/BA 03/05/2012
Ementa
Institui incentivo fiscal para doações a Fundos Municipais de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2012 Apense-se à(ao) PL-2426/1996.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3798/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Institui incentivo fiscal para doações a Fundos Municipais de Saúde".
03/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/05/12 PÁG 15225 COL 02.
28/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2426/1996.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-2426/1996.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
28/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
31/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pel a CFT.
02/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02.