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REQ 5120/2012 => PL 14/1999
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 14/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS 02/05/2012
Ementa
Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 6.232, de 2009 passe a tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei nº 14, de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/05/2012 Indefiro o Requerimento n. 5.120/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 6.232/2009 ao Projeto de Lei n. 14/1999.  Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 5.120/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 6.232/2009 ao Projeto de Lei n. 14/1999. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5120/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 6.232, de 2009 passe a tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei nº 14, de 1999".
02/05/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 03/05/2012
30/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 5.120/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 6.232/2009 ao Projeto de Lei n. 14/1999.  Publique-se. Oficie-se.
30/05/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 31/05/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
30/05/2012 Indefiro o Requerimento n. 5.120/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 6.232/2009 ao Projeto de Lei n. 14/1999.  Publique-se. Oficie-se.