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REQ 5119/2012 => PL 1557/1999

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1557/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alessandro Molon - PT/RJ

02/05/2012

Ementa

Requer o apensamento do Projeto de Lei n° 3.133, de 2012, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles, ao Projeto de Lei n° 1.557, de 1999, de autoria do Deputado Lincoln Portela.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/05/2012

Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.557/1999 e n. 3.133/2012. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.557/1999 e n. 3.133/2012. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5119/2012, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei n° 3.133, de 2012, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles, ao Projeto de Lei n° 1.557, de 1999, de autoria do Deputado Lincoln Portela".

02/05/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD de 03/05/12 PÁG 15010 COL 01.

31/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.557/1999 e n. 3.133/2012. Publique-se. Oficie-se.

31/05/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação do despacho no DCD do dia 01/06/2012

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

31/05/2012

Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.557/1999 e n. 3.133/2012. Publique-se. Oficie-se.