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PL 3792/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mauro Nazif - PSB/RO |
02/05/2012 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, aumento, membros, composição, Conselho Federal de Química, atribuição, duração, mandato, critérios, eleição, presidente, conselheiro, definição, categoria profissional, exigência, registro, competência privativa, profissional, empresa, atividade, química. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/05/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3792/2012, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Projeto de que Altera a Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências"". |
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02/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD de 03/05/12 PÁG 14988 COL 01. |
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21/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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21/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012 |
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24/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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25/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pel a CTASP. |
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14/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO) |
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15/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2012) |
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04/09/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Requerimento n. 180/2012, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei Nº 3.792, de 2012, que ' Altera a Lei nº 2.800 de 18 de junho de 1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências'". |
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10/10/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6185/2012, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "'Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.792 de 2012, que altera a Lei n 2.800, de 18 de junho de 1.956, que cria os conselhos Federal e regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providencias'". |
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23/10/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL 3792/2012, em razão do deferimento do REQ 6185/2012, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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26/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CTASP o Memorando nº 219/12 - COPER solicitando a devolução deste. |
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31/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP |
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05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3792/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/05/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3792/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 180/2012 CTASP => PL 3792/2012 |
Requerimento |
09/10/2012 |
Dr. Grilo |
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Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei Nº 3.792, de 2012, que " Altera a Lei nº 2.800 de 18 de junho de 1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências". |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6185/2012 => PL 3792/2012 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
10/10/2012 |
Mauro Nazif |
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"Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.792 de 2012, que altera a Lei n 2.800, de 18 de junho de 1.956, que cria os conselhos Federal e regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providencias". |
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