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PL 3790/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jonas Donizette - PSB/SP |
02/05/2012 |
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Ementa |
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Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, fundo, custeio, ampliação, área verde, arborização, área urbana, índice, árvore, população, municípios. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/05/2012 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3790/2012, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que: "Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências". |
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02/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD de 03/05/12 PÁG 14986 COL 01. |
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21/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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21/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012 |
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24/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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25/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pel a CDU. |
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17/07/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR) |
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18/07/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2012) |
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09/08/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira, pela aprovação, com Substitutivo. |
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08/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012) |
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28/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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05/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Roberto Britto (PP-BA). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/12/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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13/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 14/12/12 PÁG 43876 COL 01, Letra A. |
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14/01/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG) |
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07/02/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/02/2013) |
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28/02/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/05/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo da CDU. |
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22/05/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, a pedido do Relator. |
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12/06/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Antônio Roberto (PV-MG). |
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• |
Aprovado, por unanimidade, o Parecer. |
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12/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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14/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 15/06/13, PÁG 24740 COL 02, Letra B. |
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03/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS) |
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04/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2013) |
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06/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS). |
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Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CDU. |
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27/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence. |
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11/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3790/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/05/2012 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3790/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 3790/2012 |
Parecer do Relator |
01/11/2012 |
Rosane Ferreira |
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Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira, pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 3790/2012 |
Substitutivo |
05/11/2012 |
Rosane Ferreira |
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Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências. |
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PAR 1 CDU => PL 3790/2012 |
Parecer de Comissão |
05/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira, pela aprovação, com Substitutivo. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 3790/2012 |
Parecer do Relator |
03/10/2013 |
Akira Otsubo |
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Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CDU. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 3790/2012 |
Parecer do Relator |
09/05/2013 |
Antônio Roberto |
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Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo oferecido a ele pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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PAR 1 CMADS => PL 3790/2012 |
Parecer de Comissão |
12/06/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado, por unanimidade, o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo da CDU. |
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