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VTS 1 CCJC => PEC 498/2010
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 498/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 02/05/2012
Ementa
Acrescenta § 6º ao art. 129 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Tramitação
Data Andamento
02/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).