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VTS 1 CCJC => PL 402/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 402/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 30/04/2012
Ementa
Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante, que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas ou papagaios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Tramitação
Data Andamento
30/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).