Imprimir

TVR 2259/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 657/2003
Origem: MSC 415/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/05/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pe. Landel de Moura a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Palmeira das Missões, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 657/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
05/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
07/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
10/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
19/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-415/2002.
31/10/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Luiza Erundina
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
11/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina
25/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Luiza Erundina
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
03/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 657/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2259/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/06/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2259/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2259/2002 Parecer do Relator 25/08/2003 Luiza Erundina Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2259/2002 Parecer de Comissão 03/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.