REQ 165/2012 CE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Izalci - PR/DF

27/04/2012

Ementa

Requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura de audiência pública destinada a debater o PL3085/12 que "altera a Lei 10.994/2004, para conferir à Biblioteca Nacional de Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a condição de depositárias legais de publicações.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 165/2012, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura de audiência pública destinada a debater o PL3085/12 que 'altera a Lei 10.994/2004, para conferir à Biblioteca Nacional de Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a condição de depositárias legais de publicações".

09/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado.