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ERD 1/2012 PL187699 => PL 1876/1999
Emenda de Redação
Acessória de:
PL 1876/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Piau - PMDB/MG 27/04/2012
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) (PL187699)
Apresentação da Emenda de Redação n. 1/2012 PL187699, pelo Deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de
Apresentação da Emenda de Redação n. 1/2012 PL187699, pelo Deputado Paulo Piau (PMDB-MG).