Imprimir

PL 3786/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3055/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Fontana - PT/RS 27/04/2012
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública  dos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário.
Explicação da Ementa
Revoga dispositivo da Lei nº 10.205, de 2001.
Indexação
Alteração, Lei do Sangue (Lei Betinho), Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário (BSCUP), obrigatoriedade, gestão, instituição pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2012 Apense-se ao PL-3055/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3786/2012, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública  dos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário".
27/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 28/04/12 PÁG 14656 COL 01.
21/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3055/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
21/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012
25/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pel a CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-935/2015.
28/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3055/2004
02/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-2021/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3786/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2012 Apense-se ao PL-3055/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade