| PRC 132/2012 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 55/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Assis Melo - PCdoB/RS e outros | 26/04/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2012 | Designação do Relator.À Sra. Deputada Rose de Freitas, Primeira-Vice-Presidente. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 23/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 55/2014. DCD 25/04/14 PAG 01 COL 03 Suplemento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 26/04/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Resolução n. 132/2012, pelos Deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e outros, que: "Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente". | ||||||||||||||||||||||
| 26/04/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 27/04/12 PÁG 14528 COL 01 | ||||||||||||||||||||||
| 14/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 14/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012 | ||||||||||||||||||||||
| 16/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designação do Relator.À Sra. Deputada Rose de Freitas, Primeira-Vice-Presidente. | ||||||||||||||||||||||
| 04/02/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 21/02/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designação do Relator. Ao Sr. Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente. |
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| 06/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 06/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 19/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 05/08/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora publicado no DCD de 06/08/13, PÁG 32532 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 05/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 18/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 19/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/11/13 PÁG 54839 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 13/02/2014 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE). | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento do Dep. Izalci, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a Votação: Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Vicentinho (PT-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Verificação conjunta da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Vicentinho, Líder do PT; Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; e Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). | ||||||||||||||||||||||
| • | Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD de 14/02/14, PÁG 56 COL 01. |
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| 09/04/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9999/2014, pelas Deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que: "Requer urgência para tramitaçao do PRC 132, de 2012, que Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente". | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à MESA. | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9999/2014 => PRC 132/2012. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 9.999 de 2014, dos Srs. Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Vicentinho, Líder do PT; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; André Moura, Líder do PSC; Viera da Cunha, Líder do PDT; Ivan Valente, Líder do PSOL; Jovair Arantes, Líder do PTB; Moreira Mendes, Líder do PSD; e Beto Albuquerque, Líder do PSB; que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 132 de 2012". | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2014 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | ||||||||||||||||||||||
| 23/04/2014 | Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Resolução nº 132 de 2012. | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | A matéria vai à promulgação (PRC 132-C/2012). DCD de 24/04/14 PÁG 208 COL 01. |
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| • | Promulgada a Resolução nº 55 de 2014. DCD 25/04/14 PAG 01 COL 01 SUPL. AO Nº 57 |
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| 23/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 55/2014. DCD 25/04/14 PAG 01 COL 03 Suplemento. | ||||||||||||||||||||||