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PDC 560/2012
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 325/2013
Origem: MSC 496/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 26/04/2012
Ementa
Aprova o texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006.
Indexação
Aprovação, ato internacional, Acordo Internacional de Madeiras Tropicais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2012 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 325/2013. DOU 15/08/13 PÁG 03 COL 01.
DCD de 15/08/13 PÁG 33773 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Of. nº 16/2012, da Comissão de Relações Exterirores e de Defesa Nacional, que esta Comissão, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou a Mensagem nº 496, de 2011, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo,
26/04/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 560/2012, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006".
26/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 27/04/12 PÁG 14488 COL 01
02/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
02/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012
04/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pel a CMADS.
04/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pel a CCJC.
04/05/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pel a CDEIC.
08/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
09/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
15/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).
15/05/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
15/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação.
23/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/06/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela aprovação.
06/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
15/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
19/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovado o Parecer.
27/06/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/07/12 PÁG 24440 COL 01, Letra A.
03/07/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5640/2012, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 560 de 2012, que aprova o texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006".
05/07/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada por falta de "quorum".
19/09/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
16/10/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
01/11/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
08/11/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
14/11/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
22/11/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
29/11/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
06/12/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
28/02/2013 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
18/06/2013 Plenário (PLEN) - 17:05 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
19/06/2013 Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
02/07/2013 Plenário (PLEN) - 20:10 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
• Aprovado o Requerimento.
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.
DCD de 03/07/13, PÁG 27750 COL 01.
11/07/2013 Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto Decreto Legislativo nº 560 de 2012.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT/SP).
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 560-B/2012).
16/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.460/13/SGM-P.
14/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 325/2013. DOU 15/08/13 PÁG 03 COL 01.
DCD de 15/08/13 PÁG 33773 COL 01.
19/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.870/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 23/08/13, PÁG 35843 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 560/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2012 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 560/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 560/2012 Parecer do Relator 15/06/2012 Paulo Teixeira Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 560/2012 Parecer de Comissão 19/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PDC 560/2012 Parecer do Relator 05/06/2012 Afonso Florence Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PDC 560/2012 Parecer de Comissão 27/06/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela aprovação.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PDC 560/2012 Parecer do Relator 15/05/2012 Marina Santanna Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação.
PAR 1 CMADS => PDC 560/2012 Parecer de Comissão 23/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 560/2012 Redação Final 11/07/2013 Paulo Teixeira Redacao Final
PDC 560/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5640/2012 => PDC 560/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/07/2012 Sibá Machado Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 560 de 2012, que aprova o texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006.