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PL 3779/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hugo Leal - PSC/RJ |
26/04/2012 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional de Financiamento de Projetos de Infraestrutura (PRONFIPI) como fonte de recursos para financiamento de obras de infraestrutura para os Estados participantes de Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados com base na regularidade no pagamento da dívida dos Estados com a União. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Financiamento de Projetos de Infraestrutura, financiamento, obra, infraestrutura, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), prioridade, liberação, recursos, sede, realização, Olimpíadas, Copa do Mundo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/05/2012 |
Em razão da retirada pelo autor do PL nº 3618/2012, determino a distribuição do PL 3779/2012 às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2022) |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
20/05/2015 -
Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3779/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Institui o Programa Nacional de Financiamento de Projetos de Infraestrutura (PRONFIPI) como fonte de recursos para financiamento de obras de infraestrutura para os Estados participantes de Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados com base na regularidade no pagamento da dívida dos Estados com a União". |
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26/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 27/04/12 PÁG 14479 COL 02 |
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21/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3618/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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21/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012 |
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28/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em razão da retirada pelo autor do PL nº 3618/2012, determino a distribuição do PL 3779/2012 às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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28/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012 |
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31/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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31/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pel a CFT. |
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11/07/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR) |
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12/07/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012) |
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09/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/02/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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21/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". |
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02/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) |
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04/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido parcialmente o Requerimento n. 7.192/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 7.192/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.405/2003, Projeto de Lei n. 3.571/2008, Projeto de Lei n. 5.320/2009, Projeto de Lei n. 6.479/2009, Projeto de Lei n. 1.997/2011 e Projeto de Lei n. 5.018/2013 (com seus apensados Projetos de Lei n. 739/2011 e n. 4.124/2012), para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.291/2004, n. 7.157/2010, n. 3.154/2012 e n. 3.779/2012, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CINDRA. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.794/2012 e n. 5.077/2013, tendo em conta que a providência almejada já havia sido adotada por esta Presidência. Indefiro o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 2.121/1999 por intempestividade, uma vez que a matéria foi aprovada em caráter conclusivo no âmbito das comissões, encontrando-se pendente de recurso, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se.". |
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29/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 268/2013, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Com fundamento no § 1º do art. 90 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Fazenda o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 dos projetos de lei abaixo listados, considerando 1º de janeiro de 2014 a data de início dos efeitos das referidas proposições após virarem lei". |
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20/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). |
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Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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27/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária |
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18/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar, a pedido, para reexame de parecer. |
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14/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebida a resposta do Mnistério da Fazenda e encaminhada ao Relator. |
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16/02/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) |
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03/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. |
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26/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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17/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP) |
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18/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2022) |
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31/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2022 a 31/05/2022 21:01:00). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3779/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/05/2012 |
Apense-se à(ao) PL-3618/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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28/05/2012 |
Em razão da retirada pelo autor do PL nº 3618/2012, determino a distribuição do PL 3779/2012 às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3779/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 3779/2012 |
Parecer do Relator |
20/05/2015 |
Júlio Cesar |
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Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PL 3779/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 268/2013 CFT => PL 1032/2011 |
Requerimento |
29/11/2013 |
Júlio Cesar |
|
Com fundamento no § 1º do art. 90 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Fazenda o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 dos projetos de lei abaixo listados, considerando 1º de janeiro de 2014 a data de início dos efeitos das referidas proposições após virarem lei. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7192/2013 => PL 2121/1999 |
Requerimento de Redistribuição |
21/03/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão. |
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