PL 3778/2012

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iracema Portella - PP/PI

26/04/2012

Ementa

Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

Indexação

Embalagem, produto hortícola, produto in natura, obrigatoriedade, fabricante, identificação, razão social, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço, invólucro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/02/2017

(SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

13/08/2021 -
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo do Senado (EMS 3778/2012 MESA).

15/09/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Beto Faro, Zé Silva, Padre João, Carlos Veras, Célio Moura e Paulo Bengtson.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3778/2012, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"".

26/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 27/04/12 PÁG 14478 COL 01

08/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

08/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 09/05/2012

11/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

14/05/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pel a CAPADR.

23/05/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP)

24/05/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2012)

06/06/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/07/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação, com emenda.

19/09/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de pauta pelo Relator.

19/09/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvido ao Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP)

01/11/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação, com duas emendas.

12/12/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

12/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

19/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 20/12/12, PÁG 45320 COL 02, Letra A.

04/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6635/2013, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"".

19/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 6635/13, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.635, de 2013, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.778, de 2012, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 20/02/13 PÁG 01860 COL 01.

•

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.778/2012: À CDEIC, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
DCD de 20/02/13 PÁG 01860 COL 01.

21/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 7/13 - COPER solicitando a devolução deste.

25/02/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

27/02/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

13/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)

15/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2013)

02/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/05/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, e da Emenda de Relator 2 da CAPADR.

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEICS, pelo Dep. Antonio Balhmann

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, e da Emenda de Relator 2 da CAPADR, com substitutivo.

05/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Retirado de pauta pelo Relator.

12/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

12/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), para refazer o Parecer.

23/10/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CDEIC, pelo Dep. Antonio Balhmann

•

pela aprovação deste, das Emendas de Relator 1 e 2 da CAPADR, com substitutivo.

•

Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann, pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 2 da CAPADR, com substitutivo.

25/10/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2013)

19/11/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02/04/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Retirado de pauta pelo Relator.

09/04/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Aprovado o Parecer.

10/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

15/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 16/04/14 PAG 258 COL 01, Letra B.

08/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)

09/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2014)

21/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; da Emenda nº 1/2012 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemendas; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2/2012 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

12/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

20/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

22/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Aprovado o Parecer.

27/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

28/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/10/15 PÁG 840 COL 01, Letra C.

29/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/10/2015)

11/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

13/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 2637/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

16/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

26/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT).

01/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

03/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 688/2015/PS-GSE.

31/01/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o ofício nº 03/2017, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, o Projeto de Lei da Câmara nº 203, de 2015 (PL n° 3.778, de 2012, nessa Casa), que "Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas in natura".

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3778/2012, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas in natura".

10/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

13/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/17 PÁG 32 COL 01, Letra D.

14/02/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

04/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

03/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).

09/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora.

16/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora.

03/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal.

23/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Leitura do parecer da relatora

•

Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

•

Aprovado o Parecer.

23/08/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

30/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, publicado no DCD de 31/08/17 PÁG 402 COL 01, Letra E.

30/08/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES)

31/01/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão

20/03/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

19/09/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10/10/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Schiavinato (PP-PR)

12/12/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Schiavinato (PP-PR).

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Schiavinato (PP-PR), pela rejeição deste.

13/04/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

O Relator, Dep. Schiavinato, deixou de ser membro da Comissão

22/04/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)

13/08/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo do Senado (EMS 3778/2012 MESA).

25/08/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Padre João e outros.

•

Lido o Parecer pela Relatora.

•

Vista ao Deputado Padre João.

31/08/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo de Vista Encerrado

15/09/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado João Daniel e outros.

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Beto Faro, Zé Silva, Padre João, Carlos Veras, Célio Moura e Paulo Bengtson.

27/09/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.

27/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

27/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 28/09/21 PAG 685, Letra F.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3778/2012 Emendas apresentadas

PL 3778/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/05/2012

19/02/2013

10/02/2017

PL 3778/2012 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CAPADR => PL 3778/2012

Parecer do Relator

01/11/2012

Junji Abe

Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação, com duas emendas.

PAR 1 CAPADR => PL 3778/2012

Parecer de Comissão

12/12/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação, com duas emendas.

PSS 2 CAPADR => PL 3778/2012

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

13/08/2021

Aline Sleutjes

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo do Senado (EMS 3778/2012 MESA).

PAR 2 CAPADR => PL 3778/2012

Parecer de Comissão

27/09/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3778/2012

Parecer do Relator

09/10/2014

Vilson Covatti

PRL 2 CCJC => PL 3778/2012

Parecer do Relator

25/08/2015

Jerônimo Goergen

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).

PRL 3 CCJC => PL 3778/2012

Parecer do Relator

22/09/2015

Jerônimo Goergen

PAR 1 CCJC => PL 3778/2012

Parecer de Comissão

22/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

RDF 1 CCJC => PL 3778/2012

Redação Final

26/11/2015

Valtenir Pereira

PARF 1 CCJC => PL 3778/2012

Parecer de Comissão para Redação Final

01/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 3778/2012

Parecer do Relator

14/05/2013

Antonio Balhmann

Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, e da Emenda de Relator 2 da CAPADR, com substitutivo.

PRR 1 CDEICS => PL 3778/2012

Parecer Reformulado

23/10/2013

Antonio Balhmann

Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann, pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 2 da CAPADR, com substitutivo.

SBT 1 CDEICS => PL 3778/2012

Substitutivo

23/10/2013

Antonio Balhmann

Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

PAR 1 CDEICS => PL 3778/2012

Parecer de Comissão

09/04/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Aprovado o Parecer..
pela aprovação deste, das Emendas de Relator 1 e 2 da CAPADR, com substitutivo.

SBT-A 1 CDEIC => PL 3778/2012

Substitutivo adotado pela Comissão

09/04/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CDEICS => PL 3778/2012

Parecer do Relator

03/08/2017

Keiko Ota

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal.

PAR 2 CDEICS => PL 3778/2012

Parecer de Comissão

23/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 3778/2012

Autógrafo

01/02/2017

Câmara dos Deputados

PL 3778/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6635/2013 => PL 3778/2012

Requerimento de Redistribuição

04/02/2013

Antonio Balhmann

Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 3778, de 2012, de autoria da Deputada Iracema Portella que "Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"." Objetivando incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) para apreciação do mérito da matéria.