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PDC 559/2012
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 149/2012
Origem: MSC 145/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 26/04/2012
Ementa
Aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012, assinado em Nova Iorque, em 5 de abril de 2012.
Indexação
Aprovação, Ato Internacional, Acordo para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Brasil, Organização das Nações Unidas (ONU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 149/2012. DOU 11 05 12 PÁG 02 COL 01.
DCD do dia 11/05/12 PÁG 16291 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 559/2012, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012, assinado em Nova Iorque, em 5 de abril de 2012".
26/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 27/04/12 PÁG 14488 COL 01
26/04/2012 Plenário (PLEN)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 559, de 2012. (Vide tramitação da MSC 145/2012).
Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), assinada pelo Dep. Mauro Benevides
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 559-A/12).
DCD do dia 27/04/12 PÁG 14346 COL 02
26/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 633/12/SGM-P.
10/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 149/2012. DOU 11 05 12  PÁG 02 COL 01.
DCD do dia 11/05/12 PÁG 16291 COL 01.
11/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 860/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 559/2012    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 559/2012 Redação Final 26/04/2012 Hugo Leal Redacao Final