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REQ 5103/2012 => PL 7377/2010
Requerimento de Prejudicialidade
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 7377/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicente Candido - PT/SP 26/04/2012
Ementa
Requer seja declarada a prejudicialidade do PL 7.377, de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2012 Defiro o Requerimento n. 5.103/2012, com fundamento no art. 163, I, do RICD. Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 7.377/2010, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970” em razão da aprovação pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano, do Projeto de Lei n. 2.330/2011, do Poder Executivo, que “dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil”. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 5.103/2012, com fundamento no art. 163, I, do RICD. Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 7.377/2010, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970” em razão da aprovação pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano, do Projeto de Lei n. 2.330/2011, do Poder Executivo, que “dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil”. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 5103/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer seja declarada a prejudicialidade do PL 7.377, de 2010".
26/04/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 27/04/12 PÁG 14543 COL 01
14/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 5.103/2012, com fundamento no art. 163, I, do RICD. Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 7.377/2010, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970” em razão da aprovação pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano, do Projeto de Lei n. 2.330/2011, do Poder Executivo, que “dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil”. Publique-se. Oficie-se.
14/06/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 15/06/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5103/2012 => PL 7377/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2012 Defiro o Requerimento n. 5.103/2012, com fundamento no art. 163, I, do RICD. Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 7.377/2010, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970” em razão da aprovação pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano, do Projeto de Lei n. 2.330/2011, do Poder Executivo, que “dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil”. Publique-se. Oficie-se.