| REQ 5103/2012 => PL 7377/2010 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Prejudicialidade | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 7377/2010 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Vicente Candido - PT/SP | 26/04/2012 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer seja declarada a prejudicialidade do PL 7.377, de 2010. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2012 | Defiro o Requerimento n. 5.103/2012, com fundamento no art. 163, I, do RICD. Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 7.377/2010, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970” em razão da aprovação pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano, do Projeto de Lei n. 2.330/2011, do Poder Executivo, que “dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil”. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro o Requerimento n. 5.103/2012, com fundamento no art. 163, I, do RICD. Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 7.377/2010, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970” em razão da aprovação pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano, do Projeto de Lei n. 2.330/2011, do Poder Executivo, que “dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil”. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 5103/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer seja declarada a prejudicialidade do PL 7.377, de 2010". | |||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2012 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 27/04/12 PÁG 14543 COL 01 | |||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 5.103/2012, com fundamento no art. 163, I, do RICD. Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 7.377/2010, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970” em razão da aprovação pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano, do Projeto de Lei n. 2.330/2011, do Poder Executivo, que “dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil”. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2012 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 15/06/2012 | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 5103/2012 => PL 7377/2010 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2012 | Defiro o Requerimento n. 5.103/2012, com fundamento no art. 163, I, do RICD. Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 7.377/2010, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970” em razão da aprovação pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano, do Projeto de Lei n. 2.330/2011, do Poder Executivo, que “dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil”. Publique-se. Oficie-se. |
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