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PL 3777/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Romero Rodrigues - PSDB/PB |
26/04/2012 |
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Ementa |
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Permite ao produtor agropecuário beneficiado por programas de universalização em áreas rurais optar pela conexão trifásica à rede elétrica de distribuição. |
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Indexação |
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Programa, universalização, energia elétrica, área rural, produtor rural, opção, conexão, rede de energia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/04/2014 |
Às Comissões de Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3777/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Permite ao produtor agropecuário beneficiado por programas de universalização em áreas rurais optar pela conexão trifásica à rede elétrica de distribuição". |
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26/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 27/04/12 PÁG 14477 COL 02 |
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21/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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21/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012 |
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23/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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25/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pel a CME. |
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29/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Davi Alves Silva Júnior (PR-MA) |
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30/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2012) |
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13/06/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5624/2012, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 3.777, de 2012, de autoria do Deputado ROMERO RODRIGUES, ao Projeto de Lei nº 3.561, de 2012, de autoria do Deputado EDUARDO SCIARRA,". |
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11/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ n. 5624/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5624/2012. Revejo o despacho aposto ao PL n. 3777/2012, para apensá-lo ao PL n. 3561/2012. Publique-se. Oficie-se.”. |
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11/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/2012 |
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23/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CME o Memorando nº 161/12 - COPER solicitando a devolução deste. |
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À CAPADR o Memorando nº 162/12 - COPER informando sobre a apensação do PL 3777/12 ao de nº 3561/12. |
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03/08/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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06/08/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolução à CCP |
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Devolução à CCP |
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07/08/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pel a CAPADR. |
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07/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL 3561/2012, por ter sido o último retirado pelo Autor. |
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Às Comissões de Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CAPADR o Memorando nº 39/14 - COPER solicitando a devolução do PL 3561/12 - retirado pelo autor e do apensado, PL 3777/12 - novo despacho |
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09/04/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolução à CCP |
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10/04/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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22/04/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG) |
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12/06/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018) |
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26/06/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/12/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3777/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/05/2012 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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11/07/2012 |
Deferido o REQ n. 5624/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5624/2012. Revejo o despacho aposto ao PL n. 3777/2012, para apensá-lo ao PL n. 3561/2012. Publique-se. Oficie-se.”.
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07/04/2014 |
Às Comissões de Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 3777/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5624/2012 => PL 3561/2012 |
Requerimento de Apensação |
27/06/2012 |
Davi Alves Silva Júnior |
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Nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 3.777, de 2012, de autoria do Deputado ROMERO RODRIGUES, ao Projeto de Lei nº 3.561, de 2012, de autoria do Deputado EDUARDO SCIARRA, |
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