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REQ 5095/2012 => PDC 2820/2010 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PDC 2820/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fabio Trad - PMDB/MS |
26/04/2012 |
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Ementa |
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Solicita a devolução do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.820, de 2010, à Presidência da Câmara dos Deputados para nova distribuição, de forma que este Colegiado possa manifestar-se sobre o mérito da matéria. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/05/2012 |
Defiro o Requerimento n. 5.095/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 2.820/2010 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para pronunciar-se sobre o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 2.820/2010: À CVT, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 5.095/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 2.820/2010 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para pronunciar-se sobre o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 2.820/2010: À CVT, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência.] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5095/2012, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Solicita a devolução do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.820, de 2010, à Presidência da Câmara dos Deputados para nova distribuição, de forma que este Colegiado possa manifestar-se sobre o mérito da matéria". |
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26/04/2012 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação inicial no DCD do dia 27/04/2012 |
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30/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 5.095/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 2.820/2010 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para pronunciar-se sobre o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 2.820/2010: À CVT, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência.] |
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30/05/2012 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 31/05/2012 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 5095/2012 => PDC 2820/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/05/2012 |
Defiro o Requerimento n. 5.095/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 2.820/2010 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para pronunciar-se sobre o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 2.820/2010: À CVT, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência.]
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