REQ 27/2012 CPITRAES

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amauri Teixeira - PT/BA

25/04/2012

Ementa

REQUER A CONVOCAÇÃO DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO MÁRIO GUERREIRO PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional. (CPITRAES)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do

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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 27/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "requer a convocação do advogado geral da união mário guerreiro para prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".

08/05/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do

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Retirado de pauta, de ofício.

16/05/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do

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Aprovado.