PL 3765/2012

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PSD/SP, Weliton Prado - PROS/MG, Célio Studart - PV/CE

25/04/2012

Ementa

Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.

Indexação

Criação, programa, gratuidade, atendimento, veterinário, animal, população carente, responsabilidade, controle, zoonose, consulta, cirurgia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/07/2015

Defiro o Requerimento n. 2.246/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.765/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.765/2012: À CAPADR, CSSF, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/08/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o requerimento nº 92/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater procedimentos de castração animal e à necessidade de garantir condições éticas, sanitárias e seguras para tais procedimentos cirúrgicos, prevenindo riscos à saúde animal e à saúde pública (zoonoses, infecções, descarte irregular de materiais, dentre outros).

Apensados

Apensados ao PL 3765/2012 (2)

PL 3029/2021; PL 5882/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3765/2012, pelos Deputados Ricardo Izar (PSD-SP) e outros, que: "Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País".

25/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 26/04/12 PAG 14139 COL 01.

18/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-215/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

18/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012

20/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

27/03/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9838/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação dos Projetos de Lei nº 3765/2012 e 6267/2013, ao Projeto de Lei nº 215/2007".

04/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 9.838/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.838/2014. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 3.765/2012 e 6.267/2013 do Projeto de Lei n. 215/2007, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.765/2012 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Ainda, distribua-se o Projeto de Lei n. 6.267/2013 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.765/2012: Às CSSF, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]

08/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

24/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

02/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2014)

15/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação.

16/07/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins e Dr. Rosinha.

03/09/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

05/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

10/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/11/14 PÁG 99 COL 01, Letra A.

12/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE)

13/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014).

27/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/01/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

12/03/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)

27/03/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação.

08/04/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

•

Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Eliziane Gama (PPS-MA).

•

Vista ao Deputado Valdir Colatto.

08/04/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

14/04/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Voto em separado do Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição.

•

Prazo de Vista Encerrado

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

07/05/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda.

13/05/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Sarney Filho (PV-MA).

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ricardo izar.

13/05/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), para alterar o parecer.

10/06/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas.

17/06/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Dep. Stefano Aguiar (PSB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Carlos Gomes (PRB-RS).

•

Aprovado o Parecer, em processo de votação nominal: 8 votos favoráveis; 5 votos contrários; e 2 abstenções. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado.

23/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2246/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 3.765/2012, que "dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País" para inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para análise do mérito".

25/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

26/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 27/06/15 PÁG 80 COL 01, Letra B.

26/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

14/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

15/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)

22/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

22/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Memorando nº 191/15 - COPER solicitando a devolução deste.

23/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP para criação de Comissão Especial.

11/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4951/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 3.765/2012, que 'dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País' para que exclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da análise do mérito".

19/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 4.951/2016, conforme o despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão de despacho contido no Requerimento n. 4.951/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais e considerando que a matéria objeto do PL n. 3.765/2012 insere-se no campo temático da CAPADR, delimitado no art. 32, I, também do RICD. Publique-se. Oficie-se".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

13/08/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2130/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG), que "Requer a inclusão de coautoria".

27/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.130/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

29/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2474/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE) e outros, que "Requer coautoria do PL 3765/2012".

07/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.474/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

05/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3029/2021.

18/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5882/2023.

19/08/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do REQ n. 92/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater procedimentos de castração animal e à necessidade de garantir condições éticas, sanitárias e seguras para tais procedimentos cirúrgicos, prevenindo riscos à saúde animal e à saúde pública (zoonoses, infecções, descarte irregular de materiais, dentre outros)".

•

Apresentação do REQ n. 93/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário no estado de Sergipe, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinado a debater procedimentos de castração animal e à necessidade de garantir condições éticas, sanitárias e seguras para tais procedimentos cirúrgicos, prevenindo riscos à saúde animal e à saúde pública (zoonoses, infecções, descarte irregular de materiais, dentre outros)".

20/08/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Aprovado o requerimento nº 92/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater procedimentos de castração animal e à necessidade de garantir condições éticas, sanitárias e seguras para tais procedimentos cirúrgicos, prevenindo riscos à saúde animal e à saúde pública (zoonoses, infecções, descarte irregular de materiais, dentre outros).

•

Aprovado o requerimento nº 93/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Seminário no estado de Sergipe, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinado a debater procedimentos de castração animal e à necessidade de garantir condições éticas, sanitárias e seguras para tais procedimentos cirúrgicos, prevenindo riscos à saúde animal e à saúde pública (zoonoses, infecções, descarte irregular de materiais, dentre outros).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3765/2012 Emendas apresentadas

PL 3765/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/06/2012

Apense-se à(ao) PL-215/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

04/04/2014

22/07/2015

PL 3765/2012 Pareceres apresentados

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMADS => PL 3765/2012

Parecer do Relator

27/03/2015

Josué Bengtson

Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação.

VTS 1 CMADS => PL 3765/2012

Voto em Separado

14/04/2015

Valdir Colatto

Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.

PRL 2 CMADS => PL 3765/2012

Parecer do Relator

10/06/2015

Ricardo Tripoli

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda.

PAR 1 CMADS => PL 3765/2012

Parecer de Comissão

17/06/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprovado o Parecer, em processo de votação nominal: 8 votos favoráveis; 5 abstenções; e 2 votos contrários.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CSSF => PL 3765/2012

Parecer do Relator

21/05/2014

Onofre Santo Agostini

Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação.

PAR 1 CSSF => PL 3765/2012

Parecer de Comissão

05/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação.

PL 3765/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 92/2025 CLP

Requerimento de Audiência Pública

19/08/2025

João Daniel

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater procedimentos de castração animal e à necessidade de garantir condições éticas, sanitárias e seguras para tais procedimentos cirúrgicos, prevenindo riscos à saúde animal e à saúde pública (zoonoses, infecções, descarte irregular de materiais, dentre outros).

REQ 93/2025 CLP

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

19/08/2025

João Daniel

Requer a realização de Seminário no estado de Sergipe, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinado a debater procedimentos de castração animal e à necessidade de garantir condições éticas, sanitárias e seguras para tais procedimentos cirúrgicos, prevenindo riscos à saúde animal e à saúde pública (zoonoses, infecções, descarte irregular de materiais, dentre outros).

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 9838/2014 => PL 215/2007

Requerimento de Desapensação

27/03/2014

Ricardo Izar

Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação dos Projetos de Lei nº 3765/2012 e 6267/2013, ao Projeto de Lei nº 215/2007.

REQ 108/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

03/02/2015

Ricardo Izar

Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.

REQ 2246/2015 => PL 3765/2012

Requerimento de Redistribuição

23/06/2015

Valdir Colatto

Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 3.765/2012, que "dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País" para inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para análise do mérito.

REQ 4951/2016 => PL 3765/2012

Requerimento de Redistribuição

02/08/2016

Ricardo Izar

Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 3.765/2012, que "dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País" para que exclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da análise do mérito.

REQ 2130/2019

Requerimento

13/08/2019

Weliton Prado

Requer a inclusão de coautoria.

REQ 2474/2020

Requerimento

29/09/2020

Célio Studart

Requer coautoria do PL 3765/2012.