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PL 3763/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2705/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP 25/04/2012
Ementa
Inclui os dados de perfil genético à identificação civil e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.454, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2012 Apense-se à(ao) PL-2705/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3763/2012, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Inclui os dados de perfil genético à identificação civil e dá outras providências".
25/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 26/04/12 PAG 14138 COL 01.
14/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2705/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
14/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012
17/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).