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EMR 1 CSPCCO => PL 2785/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2785/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marllos Sampaio - PMDB/PI 25/04/2012
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI).
Tramitação
Data Andamento
25/04/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI).